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Trabalho Portuário e Aquaviário

NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

a) cumprir e fazer cumprir o disposto nesta NR, bem como a observância do contido no item 1.7 da NR 01 – Disposições Gerais e das demais disposições legais de segurança e saúde no trabalho; b) disponibilizar aos trabalhadores as normas de segurança e saúde no trabalho vigentes, publicações e material

ENIT Escola Nacional da Inspeção do Trabalho Trabalho

Busca se com o GMPA a harmonização de procedimentos, o intercâmbio de conhecimentos e experiências, a inserção de novos auditores fiscais na inspeção portuária e aquaviária, além da prestação de suporte às Coordenações Regionais de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (CORITPA).

Inspeção do Trabalho Trabalho Portuário e Aquaviário

A DFTPA busca ainda promover o entendimento e a negociação entre representantes patronais e laborais, participando, quando necessário, em mediações, fóruns e debates e orientando quanto aos mandamentos legais relacionados com o trabalho portuário e aquaviário.

promagis | Portuário e Aquaviário

Procurador do Trabalho do MPT da 2ª Região (2009) Ex Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA) do Ministério Público do Trabalho. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor universitário, de cursos de pós graduação e cursos preparatórios.

O Trabalho Portuário Artigo

no Manual do Trabalho Portuário e Ementário, do Ministério do Trabalho, 2001, pág. 148. 4 Em recente e histórica decisão do C.TST, eliminou antiga divergência sobre se os avulsos da capatazia, poderiam ou não ser contratados fora do sistema do OGMO, cuja resposta restou negativa, obrigando os