PDF" Contrato De Trabalho Na Administração Pública, O

Contrato De Trabalho Na Administração Pública, O

A designação de administradores com contrato de trabalho

subordinado com as funções do exercício de um cargo na administração? Sendo esta uma questão que não é nova, o desafio é, por um lado, fazer um levantamento crítico do que já ... A suspensão do contrato de trabalho: em que medida fica o contrato de trabalho adormecido? 105

DGAEP Direção Geral da Administração e do Emprego Público

O trabalho em funções públicas pode ser prestado mediante vínculo de emprego público ou contrato de prestação de serviços nos termos definidos na LTFP. Entende se como «vínculo de emprego público» aquele pelo qual uma pessoa singular presta a sua atividade a um empregador público de forma subordinada e mediante uma remuneração.

contrato individual trabalho na administração pública

Acórdão nº 255 14.3T8AGD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2016. 1 A Lei n.º 23 2004, de 22 de junho, que aprovou o regime jurídico do contrato individual de trabalho na Administração Pública, estabeleceu a possibilidade de a Administração Pública celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, aos quais era aplicável o regime ...

ANA MAFALDA O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO NA GUERRA

O Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública 13 ÍNDICE Págs. Índice 13 Abreviaturas utilizadas 15 Introdução 17 CAPÍTULO I A Reforma Administrativa 1 A reforma administrativa em Portugal 21 2 O contrato de trabalho no contexto da reforma administrativa 25 3 Tendências da reforma 27

O CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS

conceito de contrato de trabalho no seio da Administração Pública em Portugal. Desta forma, centrou se o objecto da investigação apenas no contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, não aprofundando o regime aplicável ao contrato de trabalho a termo, nem analisando quer as vertentes da Administração local