PDF A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho

A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho

Desconsideração da personalidade jurídica – , a

A desconsideração da personalidade jurídica é uma decisão judicial a partir da qual os direitos e, mais comumente, deveres de uma pessoa jurídica, passam a se confundir com os direitos ou responsabilidades de seus proprietários.Normalmente, uma empresa é tratada como pessoa jurídica corporativa, que é a única responsável pelas dívidas e única beneficiária do crédito devido.

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Admite se a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para coibir atos aparentemente lícitos. A ilicitude somente se configura quando o ato deixa de ser imputado à pessoa física responsável pela manipulação fraudulenta ou abusiva do princípio da autonomia patrimonial.

A desconsideração da personalidade jurídica: Jus com br

A desconsideração é, pois a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma foi criada, vale dizer, é a forma de limitar e coibir o uso indevido deste privilégio que é a pessoa jurídica [6], vale dizer, é uma forma de reconhecer a relatividade da personalidade jurídica das sociedades.

Desconsideração da Personalidade Jurídica Hipóteses de Desconsideração

Veremos o que é a personalidade jurídica, como e em que momento as pessoas jurídicas a adquirem e quais são os principais objetivos da criação de uma pessoa jurídica de direito privado Category

A desconsideração da personalidade jurídica no CPC 15

A desconsideração da personalidade jurídica no CPC 15. Joyce Barrozo Fernandes. Este artigo propõe uma breve análise acerca das modificações da instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previstos pelo novo Código de Processo Civil de 2015.