PDF^ A Greve no Direito Brasileiro
A Greve no Direito Brasileiro
Direito à greve: é legítimo no Brasil? Leia mais Politize!
No Brasil, a greve é regulamentada pela Lei 7.783 1989 e considerada “[…] a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.”. É também um direito garantido pela Constituição Federal, que em seu artigo 9º assegura aos trabalhadores o direito de greve como meio de defender seus interesses.
O direito a greve no Brasil Jus com br | Jus Navigandi
O direito à greve está assegurado no artigo 9° da Constituição, que compete aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê lo e sobre os interesses que devam ser defendidos. É legitimo o exercício do direito a greve que está regulamentada na lei n° 7.783 de 28 06 1989.
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A Greve no Direito Brasileiro Lei 7.783 89 Parte 1. Prof. Eliane Conde Peixoto. Mestre em Direito, Professora de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Resolva questões: 778 sobre Direito Coletivo do Trabalho , 170 sobre A greve no direito brasileiro (lei 7.783 89)
O direito de greve no Brasil: uma longa luta | Blog
Deste modo, embora a legislação vigente criasse obstáculos ao exercício do direito de greve, mais uma vez os trabalhadores não deixaram de recorrer a este recurso (exceto no período na segunda metade do governo Dutra), tornando a própria revogação do Decreto 9.070 e da regulamentação do direito de greve uma reivindicação permanente.
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