PDF" Código das Custas Judiciais. Anotado e Comentado

Código das Custas Judiciais. Anotado e Comentado

DL n º 34 2008, de 26 de Fevereiro

O actual sistema de custas processuais, em vigor desde 1996, assenta em cerca de 200 disposições normativas, na sua maioria integradas no Código das Custas Judiciais. Para além do Código das Custas Judiciais, a matéria é ainda regulada no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal, no Código de Procedimento e de Processo ...

Código das custas judiciais : actualizado pelo Decreto no

Código das custas judiciais : actualizado pelo Decreto no. 48 89, de 28 de dezembro : anotado e comentado. Responsibility Luis Filipe Sacramento, Mário F. da Graça, Amade F. Cangy. Uniform Title Código das custas judiciais (1989) Imprint

Código das Custas Judiciais Anotado e entado Livro

Código das Custas Judiciais Anotado e entado de Salvador da Costa . Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido. ...

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Código das custas judiciais : actualizado pelo Decreto no. 48 89, de 28 de dezembro : anotado e comentado

Código das Custas Judiciais Anotado e entado: Salvador

base nesses elementos, no domínio da vigência do Código das Custas Judiciais de 1962, entre 1988 e 1996, fizemos publicar, para além de uma reimpressão em 1994, cinco edições do "Código das Custas Judiciais Anotado e entado".